5 resultados

  1. TRG

    344/16.0GCVNF.G1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    concluir pelo mencionado excesso de velocidade relativo e dai que não se vislumbre necessário proceder a qualquer diligência probatória com vista a tal apuramento. IV) Os elementos objectivos atinentes ... verifica-se quando o agente causa a morte de alguém, por ter omitido a cautela, a atenção ou a diligência a que estava obrigado, em face das circunstâncias, sendo