2 resultados

1. TRC2012-10-17citado por 1

   165/10.3GDCNT.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- Os antecedentes criminais do arguido e a informação recolhida no Relatório

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • DEPOIMENTOS
   • AGENTES DE AUTORIDADE
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
2. TRC2011-03-29citado por 1

   1187/05.1TBACB.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Incumbe ao autor a prova dos pressupostos do direito de indemnização

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • PRESSUPOSTOS
   • VELOCIDADE EXCESSIVA