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Relator: ELISABETE VALENTE
condições atmosféricas. II- Um facto não provado é um “nada”, não significa a prova do contrário. III- Se um dos factos essenciais ou nuclear para a decisão ... não teve consagração na selecção dos factos para a decisão, impõe-se a anulação da decisão para assegurar o contraditório, já que podia ter sido oferecida prova se essa
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Relatório Social ou por outro meio de prova sobre a inserção social e socioprofissional do arguido, não respeitando à descrição dos factos descritos na acusação ou na pronúncia ... existência de inquérito e de constituição de arguido, são valorados livremente; 3.- A lei não exige no art.24.º, n.º1 do Código da Estrada que se tenha apurado
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
pelo facto deste ao circular com velocidade superior à legal, ter agravado os danos, embora não tenha sido essa a causa do acidente. 2 – Tendo-se provado na acção
Relator: SOFIA DAVID
teoria da causalidade adequada também admite que não haja exclusividade no facto (ilícito) que provocou o dano. Quanto à causalidade do facto ilícito, tanto pode ser directa e imediata, como ... essa mesma condição não será causa adequada do dano que se alega. Isto é, na formulação negativa, a teoria da causalidade adequada admite que o facto que actua como condição
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
tribunal a quo não tenha conseguido concluir a que se deveu o despiste do veículo conduzido pela arguida, ainda que a prova produzida não lhe tenha permitido determinar ... fazia sentir, tanto mais que não se apurou qualquer outra causa, designadamente relacionada com alguma avaria mecânica do veículo ou algum facto extraordinário estranho à vontade da conduta, que possa
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I) Se o arguido circulasse à velocidade máxima que declarou de 60
Relator: JORGE ARCANJO
1. O direito de prioridade de passagem não é absoluto. 2. O
Relator: JORGE ARCANJO
I – Incumbe ao autor a prova dos pressupostos do direito de
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - O uso de cinemómetros-radar para deteção da velocidade dos veículos
Relator: SARA REIS MARQUES
I- O condutor médio conta com o aparecimento de obstáculos na via
Relator: ELISABETE VALENTE
- O conceito de excesso de velocidade deve ser aferido pela incapacidade de
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O excesso de velocidade – entre 30 e 40 km/h – não dá
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O uso de cinemómetros-radar para detecção de velocidade pelas forças
Relator: GOMES DE SOUSA
Os excessos de velocidade previstos nas alíneas b), c) e d) do
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A condução em autoestrada não atribui uma licença para a condução
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - A velocidade excessiva acontecerá nos casos em que a colisão ocorreu
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. Circulando um veículo pela hemifaixa direita da via, atento o sentido
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
É de atribuir a culpa exclusiva na ocorrência do acidente ao condutor