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Relator: SARA REIS MARQUES
conduta seja punida, tem de existir um resultado e este tem de ser imputável à concreta violação do dever objectivo de cuidado IV- Uma conduta só se pode ter como ... atenuantes especiais ou porque a morte não se fica a dever exclusivamente à conduta do arguido. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: NAZARÉ SARAIVA
seja, se o arguido circulasse à velocidade máxima por si declarada, o acidente podia ser evitado. A vítima seria um obstáculo visível para o arguido, e não um obstáculo ... máxima declarada pelo arguido e, ao invés, indiciam a velocidade vertida na acusação. III) Em suma, pode-se asseverar que existem indícios suficientes de que o arguido, no dia, hora
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
não tenha conseguido concluir a que se deveu o despiste do veículo conduzido pela arguida, ainda que a prova produzida não lhe tenha permitido determinar a que velocidade circulava, mais ... condições climatéricas que se faziam sentir inculcam, sem margem para dúvida, que a arguida violou o especial dever de cuidado que sobre si recaía de adequar a velocidade ao estado
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Os antecedentes criminais do arguido e a informação recolhida no Relatório
Relator: JORGE ARCANJO
I – Incumbe ao autor a prova dos pressupostos do direito de indemnização
Relator: ELISABETE VALENTE
- O conceito de excesso de velocidade deve ser aferido pela incapacidade de
Relator: GOMES DE SOUSA
Os excessos de velocidade previstos nas alíneas b), c) e d) do
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A condução em autoestrada não atribui uma licença para a condução
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. Circulando um veículo pela hemifaixa direita da via, atento o sentido