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1. TRG2025-02-20

   1021/22.8T8BCL

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I – Resultando o acidente da ação culposa do autor, não sendo imputada

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • VELOCÍPEDE
   • CONCORRÊNCIA ENTRE CULPA DO LESADO E RISCO DO VEÍCULO
2. TRE2021-02-11

   484/18.0T8ORM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VELOCÍPEDE
   • CAPACETE DE PROTECÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPA
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS FUTUROS