61 resultados nos descritores e sumários
Relator: VASQUES OSÓRIO
valoração da prova, vigora o princípio da livre apreciação da prova, previsto no art. 127º do C. Processo Penal e, dele resulta que a apreciação da prova é tarefa ... convencimento exclusivamente subjectivo, pois ela não significa arbítrio ou decisão irracional. VI - A valoração da prova impõe ao juiz uma apreciação crítica e racional, fundada nas regras da experiência
Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA
tarefa da valoração da prova exige-se ao julgador uma apreciação crítica e racional, fundada nas regras da experiência, nas da lógica e da ciência, sem descurar a percepção
Relator: VASQUES OSÓRIO
procedência da impugnação e, portanto, para a modificação da decisão de facto, que as provas especificadas pelo recorrente permitam uma decisão diversa da proferida pelo tribunal. IV - Não tendo ... efectivo conhecimento da impugnação ampla da matéria de facto que deduziu. V - A valoração da prova não é mero arbítrio, ela exige do juiz uma apreciação crítica e racional, fundada
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
concretos pontos impugnados. 8.- Quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjectivas - nomeadamente prova testemunhal -, a respectiva sindicação tem de ser exercida ... simplista no ataque da fase final da formação dessa convicção, isto é, na valoração da prova; tal censura terá de assentar na violação de qualquer dos passos para a formação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Para efeitos do art. 363º CPP impõe-se distinguir os casos
Relator: BRÍZIDA MATINS
1. A lei (artigo 374º,nº2 do CPP) impõe um especial dever
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. Nas situações de abuso sexual de crianças, por força das circunstâncias
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
factos apurados podem assentar numa multiplicidade de meios de prova ou num só e, para além disso, a prova relevante pode ser um só depoimento de uma testemunha, do arguido ... declarações da assistente não depende de corroboração de outro meio de prova, nada impedindo ao tribunal recorrido a valoração de tais declarações, segundo do princípio da livre convicção. 3 - Porém
Relator: MARTINS SIMÃO
tribunal de recurso não pode sindicar certos meios de prova, na medida em que foi relevante o funcionamento do princípio da imediação; deve, no entanto, controlar a convicção do julgador ... não outra a prova que se produziu. II - Na valoração da prova, para além da prova directa, intervêm também as deduções lógicas que o julgador realiza a partir dos factos
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
não é prova proibida ou processada mediante método proibido, pelo que sobre tal meio de prova não recai qualquer proibição de valoração. Daí que, constituindo uma mera irregularidade, fica sanada
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - As dificuldades de prova associadas às versões antagónicas apresentadas por arguido
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – Face à nova redação do n.º 1 quer do artigo
Relator: JOÃO AMARO
I - A existência de divergências entre os depoimentos produzidos por pessoas que
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Se a prova médico-científica não confere consistência à versão dos
Relator: LURDES TOSCANO
tendo a recorrente impugnado a matéria de facto, mas apenas suscitado a errada valoração da prova e uma vez que a valoração da prova testemunhal assenta na livre apreciação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
valoração da prova deve ser efectuada segundo um critério de probabilidade lógica, através da confirmação coerente da factualidade em apreciação a partir da análise e ponderação da prova disponibilizada
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
provados com base em prova por declarações de parte e prova testemunhal, inexistindo qualquer hierarquia apriorística entre as declarações de parte, a prova testemunhal e a restante prova produzida, devendo ... matéria de facto proceda não basta uma mera divergência com a apreciação e valoração da prova realizada pelo tribunal a quo, impondo-se que seja assinalado onde se regista
Relator: SANDRA MELO
prova pericial destina-se à perceção ou apreciação de factos relevantes para a decisão da causa, mediante conhecimentos técnicos especializados (artigo 388.º do Código Civil). 2. A surdez ... geral do depoente para depor, visto que que compete ao julgador efetuar a valoração da prova
Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA
indicação do conteúdo específico do meio de prova ou de obtenção de prova, com a explicitação da razão pela qual essas “provas” impõem decisão diversa da recorrida, pois o recorrente ... fundamentar a existência de erro de julgamento. V – O juízo sobre a valoração da prova incide sobre a credibilidade que merecem ao tribunal os meios de prova, o que depende
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
valoração da prova testemunhal, as suas condicionantes residem na credibilidade, na consistência e na fiabilidade. II – Relacionadas com a fiabilidade – que respeita às variáveis não controladas pela testemunha, susceptíveis