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1. TRC2016-03-16

   100/14.0T8LMG.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A circunstância de o autor basear a sua pretensão de indemnização

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • PERDA TOTAL
   • PERDA DE VEÍCULO
   • VALOR VENAL
2. TRE2005-04-21

   302/05-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – O princípio geral da obrigação de indemnizar, é o da reposição

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • REPOSIÇÃO NATURAL
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • VALOR COMERCIAL
   • VALOR VENAL