TRE
659/23.0T8SSB.E1
Relator: SÓNIA MOURA
1. Em ação fundada em acidente de viação, a circunstância dos dois
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Relator: SÓNIA MOURA
1. Em ação fundada em acidente de viação, a circunstância dos dois
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A circunstância de o autor basear a sua pretensão de indemnização
Relator: SILVA RATO
1 - Os danos não patrimoniais para alcançarem o estatuto de danos indemnizáveis