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1. TRG2025-09-11

   6531/22.4T8VNF-A.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Mostrando-se os novos factos alegados incompatíveis com os factos alegados

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • VALOR PROCESSUAL
2. TRG2025-06-18

   261/25.2T8VCT-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – O artigo 79.º do CPT visa garantir às partes o

   • VALOR PROCESSUAL
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • PROVA PERICIAL
3. TRC2019-05-21

   130/16.7T8FVN.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A não indicação com exatidão das passagens da gravação em que

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • JANELA
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO
   • NÃO USO
   • RECURSO DE FACTO
4. TRG2018-10-25

   4643/09.9TBGM-C.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - O valor processual do incidente de Oposição à penhora deverá ser

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • VALOR PROCESSUAL
   • PENHORA DE VENCIMENTO
   • IMPENHORABILIDADE