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1. TRG2011-05-16citado por 3

   236/05.8GBGMR.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   As declarações do co-arguido podem e devem ser valoradas no processo

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRE2024-05-21citado por 1

   601/22.6JALRA.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Nada obsta a que o tribunal atenda/considere as declarações do coarguido

   • DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
3. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO
4. TRC2013-05-15

   188/09.5GBSCD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- A reconstituição do facto é um meio de prova distinto e

   • MEIOS DE PROVA
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • JULGAMENTO
5. TRC2011-10-26

   23/09.4GBNLS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA