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1. TRG2019-10-31citado por 8

   33627/18.4YIPRT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Na enunciação dos temas da prova o juiz não está proibido

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ASSENTADA
   • CONFISSÃO JUDICIAL ESCRITA
   • CONFISSÃO JUDICIAL NÃO ESCRITA
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRE2024-05-21citado por 1

   601/22.6JALRA.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Nada obsta a que o tribunal atenda/considere as declarações do coarguido

   • DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
3. TRG2018-12-03citado por 1

   319/14.3GCVRL.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão

   • DECLARAÇÕES CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ARTºS 125º
   • 127º E 345º
   • DO CPP
4. TRE2024-12-19

   420/23.2T8LAG.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. O facto de a testemunha em causa ser filho do sócio

   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • AUTONOMIA PRIVADA
5. TRE2021-10-28

   1028/19.2T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Os recibos de vencimento assinados pelo trabalhador, valem como declaração de

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RECIBO
   • RETRIBUIÇÃO
   • FÉRIAS
   • PAGAMENTO
   • VALOR PROBATÓRIO
6. TRC2013-05-15

   188/09.5GBSCD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- A reconstituição do facto é um meio de prova distinto e

   • MEIOS DE PROVA
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • JULGAMENTO