TCASsó sumário
06092/01
Relator: Eugénio Sequeira
outro, gerando uma dúvida de qual dos dois correspondia à realidade dos factos, importa esclarecer essa dúvida, sem desde logo, dar primazia a um dos meios de prova em detrimento ... neles constantes; 3. A sentença recorrida que não instruiu os autos no sentido de esclarecer essa dúvida, padece de défice instrutório causa da sua anulação, mesmo oficiosa, sendo