7 resultados
Relator: MOREIRA DO CARMO
matéria de facto; ou porque o tribunal de recurso alterava tal factualidade, com base no art. 713º, nº 2, por reporte ao dito art. 659º, nº 3, do CPC, então ... autos em que o recorrente baseia a sua impugnação factual, não conseguirem impor decisão diversa, por destituídos de força probatória plena; 8.- O valor extraprocessual das provas, no caso
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
regra do valor extraprocessual das provas significa que as provas formadas num processo - provas por depoimento e prova pericial- podem ser invocadas noutro processo contra a mesma parte, desde ... penal, prendendo-se com a eficácia probatória da própria sentença, independentemente das provas com base nas quais os factos tenham sido dados como assentes. 3. Estabelece, em relação a terceiros
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Atendendo a que a doação implica um empobrecimento do património do
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Estando os factos impugnados intimamente relacionados e a eles se reportando
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações
Relator: RAMOS LOPES
Sumário do Relator: I. Observando-se que entre uma causa já julgada