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1. TRC2024-09-24só sumário

   77/18.2T8CLD-E.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   produzidos num determinado processo apenas têm valor extraprocessual quando estão reunidos os pressupostos ou requisitos previstos no art. 421º, n.º 1, do C.P.C. (audiência contraditória e identidade das partes ... podem os mesmos ser invocados numa acção comum, posteriormente instaurada, referente aos mesmos sujeitos processuais. III – Também não assumem valor extraprocessual os depoimentos prestados em determinada acção quando se pretende

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • PROVA PESSOAL
   • CONTRADITÓRIO
   • CERTIDÃO
   • OBTENÇÃO ON LINE
2. TRC2015-09-15citado por 18

   889/10.5TBFIG.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.-Resulta da combinação dos arts. 651º, nº 1, e 425º do

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
3. TRC2026-04-28

   576/24.7T8CTB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Atendendo a que a doação implica um empobrecimento do património do

   • DOAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
   • ACTOS PRATICADOS ANTES DA PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • ANULABILIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
4. TRC2026-03-24

   5259/16.9T8LSB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. A regra do valor extraprocessual das provas significa que as provas

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • OPONIBILIDADE A TERCEIROS DA DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
   • FACTOS
   • PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR ACTOS DO COMISSÁRIO
5. TRG2021-05-06

   3984/18.9T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PEDIDO GENÉRICO
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • ASSÉDIO
6. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS