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1. TRC2024-09-24só sumário

   77/18.2T8CLD-E.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   depoimentos produzidos num determinado processo apenas têm valor extraprocessual quando estão reunidos os pressupostos ou requisitos previstos no art. 421º, n.º 1, do C.P.C. (audiência contraditória e identidade ... processuais não coincidem com os da acção anterior. IV – A certidão extraída de um processo criminal não deve ser junta a uma acção de natureza cível quando se mostra irrelevante

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • PROVA PESSOAL
   • CONTRADITÓRIO
   • CERTIDÃO
   • OBTENÇÃO ON LINE
2. TRC2026-03-24

   5259/16.9T8LSB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. A regra do valor extraprocessual das provas significa que as provas

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • OPONIBILIDADE A TERCEIROS DA DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
   • FACTOS
   • PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR ACTOS DO COMISSÁRIO
3. TRG2024-07-11

   90600/23.1YIPRT.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Estando os factos impugnados intimamente relacionados e a eles se reportando

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • FRAUDE INFORMÁTICA
   • PAGAMENTO FEITO A TERCEIRO
   • CULPA DO LESADO NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
4. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS