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Relator: MOREIRA DO CARMO
NCPC, designadamente quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos a indicação ... NCPC, só pode realmente ter eficácia, perante o juiz do segundo processo, se tal depoimento tiver sido reduzido a escrito ou tiver sido gravado no primeiro processo e for apresentado
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
específico; em 2.º lugar, se, no momento da declaração, o doador estiver sob erro, dolo, coacção ou incapacitado, a doação pode ser anulada. 2. No que tange aos actos ... doador, tendo o contrato sido praticado em momento anterior ao da instauração do processo de acompanhamento de maior, mas sendo a data daquele acto jurídico posterior à data
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A regra do valor extraprocessual das provas significa que as provas
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Estando os factos impugnados intimamente relacionados e a eles se reportando
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações
Relator: RAMOS LOPES
Sumário do Relator: I. Observando-se que entre uma causa já julgada