TRC
5259/16.9T8LSB.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
comissão, caracterizada pela posição funcional ou fáctica do comitente, pela possibilidade de condicionar ou controlar a atividade do comissário. (Sumário elaborado pelo Relator
4 resultados
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
comissão, caracterizada pela posição funcional ou fáctica do comitente, pela possibilidade de condicionar ou controlar a atividade do comissário. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Atendendo a que a doação implica um empobrecimento do património do
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações