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1. TRC2026-04-28

   576/24.7T8CTB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   sofrer de uma síndrome demencial em fase ligeira a moderada não torna a pessoa automaticamente incapaz perante a lei, para efeitos de obter a anulação dos actos por si praticados

   • DOAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
   • ACTOS PRATICADOS ANTES DA PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • ANULABILIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
2. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS