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1. TRE2017-06-08citado por 2

   188/09.5TBPTG.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- O depoimento prestado por um assistente no processo criminal (in casu

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
2. TRG2022-09-15

   3424/20.3T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O artigo 421º, nº 1, do CPC apenas atribui eficácia extraprocessual

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • PRESUNÇÃO DE COMUNHÃO
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • CONTRATO DE PARTILHA E PROMESSA DE PARTILHA
3. TRE2019-11-07

   349/17.3T8ORM.E3

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O princípio da eficácia extraprocessual das provas, consagrado no nº 1

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • TÍTULO
   • FALSIDADE