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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
assistente no processo criminal (in casu pelo falecido Autor, no qual figurava como arguida a ora Ré) nos termos e com as formalidades previstas no art.º 271º do Código ... indícios suficientes da verificação de crime; não teve, nem tem, o significado que a recorrente lhe pretende atribuir nem constitui óbice à valoração neste processo – de acordo com o princípio
Relator: MANUEL BARGADO
I – O que está em causa nos arts. 623º e 624º do
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Estando impugnada a dinâmica do acidente, não pode entender-se
Relator: PAULA RIBAS
1 - Não cumpre o ónus de impugnação a que se reporta o
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O artigo 421º, nº 1, do CPC apenas atribui eficácia extraprocessual
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Por força do regime previsto no art.º 623.º do C