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Relator: EVA ALMEIDA
início das licitações – art.º 1362º – e, por isso, na própria conferência de interessados, cujo objecto passou a incluir, na falta de acordo sobre a composição dos quinhões, valores ... indicar o valor matricial. III - Podia e devia fazê-lo na Conferência de Interessados, gorado que foi o acordo a que se refere o nº1 do art.º 1353º
Relator: Eugénio Sequeira
norma do art.º 886.º-A do CPC que prevê a audição dos interessados antes da realização da venda, não logra aplicação subsidiária no processo de execução fiscal porque
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: GARCIA MARQUES
1 - As rendas, no contrato de locação financeira, decorrem de uma obrigação