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Relator: EVA ALMEIDA
relacionar os bens, no tocante aos prédios inscritos na matriz, deixou de poder indicar o valor que no seu entender correspondia ao valor real do bem, tendo forçosamente de lhes ... pelo facto de ser ele que, nos termos da lei, atribui o valor aos bens que relaciona, impedido de reclamar contra esse valor, pois, não era livre de indicar aquele
Relator: Eugénio Sequeira
vendidos em processo de execução fiscal, não sendo de suspender a execução por tal facto; 5. Quer a acção de reivindicação sobre diversos bens penhorados, intentada pela recorrente, quer ... fiscal porque este se encontra regulado exaustivamente, sem lacunas nesta matéria, sendo o valor indicado dos bens um valor aproximado, que a ulterior venda se encarregará de corrigir
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O valor do bem expropriado calculado segundo os critérios dos artigos
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: GARCIA MARQUES
1 - As rendas, no contrato de locação financeira, decorrem de uma obrigação