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1. TRG2016-01-07

   36/14.4T8VRL.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   circunstancialismo, antes existe prática sucessiva de diversas infrações. 7 - A existência de justa causa de despedimento está dependente da verificação cumulativa de três pressupostos: (1) o comportamento culposo do trabalhador

   • VALOR DA ACÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR CONTINUADA
   • PLURALIDADE DE ACÇÕES
   • DEVER DE ZELO E APLICAÇÃO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
2. TRC2021-11-17

   98/21.8T8GRD.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) Na acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • VALOR DA ACÇÃO
   • INÍCIO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • JUNÇÃO PARCIAL DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • ACTO INÚTIL