TRE
302/05-3
Relator: TAVARES DE PAIVA
encontrava, ainda que tal reparação tenha um custo superior ao valor venal, sob pena de a responsabilidade civil ser convertida numa verdadeira expropriação privada. IV – O responsável deve repor
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Relator: TAVARES DE PAIVA
encontrava, ainda que tal reparação tenha um custo superior ao valor venal, sob pena de a responsabilidade civil ser convertida numa verdadeira expropriação privada. IV – O responsável deve repor
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Ocorrendo a ocupação, por um dos herdeiros, de um imóvel pertencente à
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A emissão de um parecer favorável a um pedido de informação