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1. TRG2024-10-10

   3370/14.0T8VNF-I.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Na venda de um quinhão hereditário por negociação particular, na sequência

   • VENDA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
   • VALOR BASE
2. TRC2019-01-22

   556/08.0TBPMS-D.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A decisão do juiz que incidiu sobre reclamação do executado acerca

   • EXECUÇÃO
   • VENDA
   • VALOR BASE
   • RECLAMAÇÃO
   • RECURSO
   • CONDENAÇÃO EM MULTA