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Relator: OLIVEIRA MENDES
I – Na ausência de prova directa nada impede que o tribunal deduza
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Relator: OLIVEIRA MENDES
I – Na ausência de prova directa nada impede que o tribunal deduza
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
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Relator: JORGE DIAS
Tendo ficado provado que os arguidos “pretendiam fazer seus os objetos e
Relator: TERESA BALTAZAR
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Relator: JORGE RAPOSO
1. O valor de referência para efeito de qualificação do crime de
Relator: CLARISSE GONÇALVES
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Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I. É inadmissível o recurso, mesmo em ação por despedimento ou em
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A opção pelo valor do exame de pesquisa de álcool no
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Se o dono da obra, que usufrui vários licenciamentos de obra, adjudica