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1. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
2. TRC2021-02-09

   1539/17.4T8CTB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O valor indemnizatório pelo denominado dano biológico, sendo indeterminado, deve ser

   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR
3. TRE2020-02-13

   328/16.8T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A recuperação do sinistrado para a vida activa inclui todos os

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
   • VALOR
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
4. TRC2009-06-02

   4570/07.4TBVIS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   Se o dono da obra, que usufrui vários licenciamentos de obra, adjudica

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • VALOR