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1. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
2. TRC2021-02-09

   1539/17.4T8CTB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O valor indemnizatório pelo denominado dano biológico, sendo indeterminado, deve ser

   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR
3. TRG2016-06-30

   73/14.9TTBCL.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   I. É inadmissível o recurso, mesmo em ação por despedimento ou em

   • ADMISSÃO DO RECURSO
   • VALOR
   • SUCUMBÊNCIA
   • RETRIBUIÇÃO
   • AJUDAS DE CUSTO