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1. TRC2017-05-17citado por 2

   225/12.6 GCSCD. C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   necessárias à reconstituição. Quaisquer declarações fora desse círculo de indispensabilidade deverão ser tratadas como “conversas informais”, ou seja, sem validade probatória

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • VALIDADE PROBATÓRIA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DEPOIMENTO DE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
2. TRC2021-07-07citado por 1

   4/19.0PECTB.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I – As declarações de co-arguido prestadas, perante a autoridade judiciária, no

   • INQUÉRITO
   • INSTRUÇÃO
   • AUTORIDADE JUDICIÁRIA
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • LEITURA DE DECLARAÇÕES