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1. TRC2012-10-09citado por 17

   1734/10.7TBFIG

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1.- A validade formal do contrato de arrendamento não está dependente da

   • ARRENDAMENTO
   • VALIDADE FORMAL
   • VENDA JUDICIAL
   • HIPOTECA
   • CADUCIDADE
2. TRC2013-09-10

   1446/08.1TBCVL-A.C2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - A excepção de preenchimento abusivo não interfere na totalidade da dívida

   • LIVRANÇA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • MÚTUO BANCÁRIO
   • PENHOR BANCÁRIO