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Relator: GILBERTO CUNHA
I - O sistema de alta voz, mais não é do que um
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Relator: GILBERTO CUNHA
I - O sistema de alta voz, mais não é do que um
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Tendo o ofendido (entretanto falecido) prestado declarações em processo de natureza cível
Relator: JOÃO AMARO
I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que