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1. TRE2012-04-24citado por 4

   932/10.8PAOLH.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   1. A questão da validade da prova assente na obtenção e utilização

   • DIREITO À IMAGEM
   • VIDEOVIGILÂNCIA
   • VALIDADE DA PROVA
2. TRE2014-11-25citado por 3

   187/10.4ZRLSB.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - O sistema de alta voz, mais não é do que um

   • TELEFONE EM ALTA VOZ
   • VALIDADE DA PROVA
   • REQUISITOS
3. TRG2018-10-08citado por 1

   678/17.6GBVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A admissibilidade da colheita de amostra de sangue, para exame do

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • TESTE NO AR EXPIRADO
   • COLHEITA DE AMOSTRA DE SANGUE
   • VALIDADE DA PROVA
4. TRG2023-09-19

   52/19.0T9VNF.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   Tendo o ofendido (entretanto falecido) prestado declarações em processo de natureza cível

   • VALIDADE DA PROVA
   • REPRODUÇÕES FONOGRÁFICAS
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
   • PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL
5. TRG2020-03-09

   91/18.GAVNH.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A impossibilidade de realização do teste de pesquisa de álcool no

   • CONDUÇÃO VEÍCULO ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • TESTE NO AR EXPIRADO
   • IMPOSSIBILIDADE REALIZAÇÃO DO ARGUIDO
   • COLHEITA DE AMOSTRA DE SANGUE
   • VALIDADE DA PROVA
6. TRE2019-03-12

   45/16.9PEEVR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VALIDADE DA PROVA
   • MARCAÇÃO DE DATA PARA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO
   • NULIDADES
   • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
7. TRE2019-01-22

   382/13.4GDLLE.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Inexiste fundamento para censurar a prova obtida através do exame realizado

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE DA PROVA