4 resultados

1. TRE2014-11-25citado por 3

   187/10.4ZRLSB.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   pela qual foi condenada pela prática do crime de injuria, adveio da circunstância da ofendida ter accionado o sistema de alta voz do telefone, permitindo e consentindo de modo expresso ... esse sistema visou, assim, a obtenção de prova contra a arguida, actuando a ofendida com causa legítima, proporcional e adequada à divulgação da conversa entre ambas mantida

   • TELEFONE EM ALTA VOZ
   • VALIDADE DA PROVA
   • REQUISITOS
2. TRG2023-09-19

   52/19.0T9VNF.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   Tendo o ofendido (entretanto falecido) prestado declarações em processo de natureza cível, e mau grado as mesmas terem sido declaradas nulas nos respectivos autos, nada impede que, no âmbito

   • VALIDADE DA PROVA
   • REPRODUÇÕES FONOGRÁFICAS
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
   • PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL
3. TRE2012-04-24citado por 4

   932/10.8PAOLH.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   1. A questão da validade da prova assente na obtenção e utilização

   • DIREITO À IMAGEM
   • VIDEOVIGILÂNCIA
   • VALIDADE DA PROVA
4. TRE2014-06-03

   1246/11.1PCSTB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – A existência de divergências entre os depoimentos (e/ou as declarações) produzidos

   • VALIDADE DA PROVA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA