1543/2000

Relator: ARAÚJO FERREIRA

resposta relativemente às matérias de excepção formal ou material suscitadas na contestação, sob pena de extravazar os limites que lhe estão impostos nesse direito de resposta. II - Porém, tal excesso

• RÉPLICA
• EXCESSO DO DIREITO DE RESPOSTA
• COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
• PACTO DE JURISDIÇÃO
• CONTRATO DE ADESÃO
• VALIDADE DA CLÁUSULA