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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
revogável e formal. Por esse motivo deve ser o testador a expressar a sua vontade e “a expressão da vontade da pessoa tem de ser integral” sem prejuízo, naturalmente ... celebração do testamento visa o reforço das condições para que a declaração corresponda à vontade real do testador, surgindo o formalismo “como garante de expressão livre e última do testador
Relator: JOÃO MIGUEL
1. A Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, que aprova
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
comportamento do declarante. III – Se a Autora recorrente não invocou qualquer vício da vontade capaz de inquinar a sua declaração e de tornar inválido o acordo celebrado, o tribunal ... instância estava em condições de avaliar o alcance da declaração de vontade da Autora em sede de despacho saneador. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MANUEL BARGADO
simulação é uma divergência bilateral entre a vontade e a declaração, fruto de um pacto entre as partes com a intenção de enganar terceiros, assumindo nesta importância crucial o pacto ... exigida por lei. IV – Não constando do negócio do negócio simulado uma declaração de vontade do real comprador ou do real donatário, a forma do negócio simulado não aproveitará
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
mora do devedor, sendo que a sua qualificação se deve fazer pela interpretação da vontade das partes (termos do contrato, a natureza da promessa, o comportamento que os contraentes venham
Relator: MANUEL MATOS
Código do Procedimento Administrativo são aqueles que, respeitando à expressão da vontade da autoridade administrativa, sejam ostensivos, evidentes, indiscutíveis, que facilmente se detectem e se identifiquem como tais
Relator: ROSA TCHING
quotas pertencentes aos menores foi levada a cabo pelo réu-marido contra a vontade da ré-mulher, por força da presunção estabelecida no citado art. 1902º, ter-se-á como
Relator: PIRES DA ROSA
nascimento das obrigações afiançadas. 3.- O art. 628 nº1 do CC impõe que “a vontade de prestar fiança deve ser expressamente declarada pela forma exigida para a obrigação principal”, significando
Relator: MONTEIRO DINIS
parte do Estado Portugues,da clausula "rebus sic stantibus", traduzindo uma declaração de vontade no sentido de fazer cessar a vigencia daqueles preceitos uniformes na parte em que estabelecem
Relator: MONTEIRO DINIS
invocação, por parte do Estado Portugues da clausula "rebus stantibus", traduzindo uma declaração de vontade no sentido de fazer cessar a vigencia daqueles preceitos uniformes na parte em que estabelecem
Relator: MONTEIRO DINIS
parte do Estado Portugues da clausula "rebus sic stantibus " traduzindo uma declaração de vontade no sentido de fazer cessar a vigencia daqueles preceitos uniformes na parte em que estabelecem
Relator: MONTEIRO DINIS
parte do Estado Portugues, da clausula "rebus sic stantibus", traduzindo uma declaração de vontade no sentido de fazer cessar a vigencia daqueles preceitos uniformes na parte em que estabelecem
Relator: MONTEIRO DINIS
parte do Estado Portugues da clausula "rebus sic stantibus", traduzindo uma declaração de vontade no sentido de fazer cessar a vigencia daqueles preceitos uniformes na parte em que estabelecem
Relator: MONTEIRO DINIS
parte do Estado Portugues, da clausula "rebus sic stantibus", traduzindo uma declaração de vontade no sentido de fazer cessar a vigencia daqueles preceitos uniformes na parte em que estabelecem