TRCcitado por 1
1136/11.8TBGRD.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não o segurador. e) As declarações inexactas ou as reticências da declaração inicial do risco do segurado ou do tomador do seguro, que tenham sido causais da celebração do contrato
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
não o segurador. e) As declarações inexactas ou as reticências da declaração inicial do risco do segurado ou do tomador do seguro, que tenham sido causais da celebração do contrato
Relator: SERRA BAPTISTA
cláusulas, a obrigatoriedade do locatário celebrar um contrato de seguro com cobertura também de riscos próprios, abrangendo as respectivas prestações mensais ainda o prémio de seguro contratado, a antecipação ... veículo, agora propriedade do ex-locatário, tem a seguradora que cobrir os riscos por ela assumidos
Relator: SERRA BAPTISTA
seguro. IV - Subsistindo a validade do contrato, está a seguradora obrigada á reparação do risco assumido
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Relator: CARLOS MOREIRA
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
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Sumário elaborado pela relatora: I- A apreciação da existência de qualquer vício
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Na sequência do princípio da liberdade de trabalho (consagrado no artº
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do
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1. Nos processos de contra-ordenação, as regras relativas à tramitação electrónica
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. A junção de documentos em sede recurso encontra-se balizada pelos
Relator: JOSÉ AMARAL
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e
Relator: RAQUEL REGO
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Relator: PAULO SÁ
1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa
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I – Não demonstrando a seguradora ter remetido ao segurado o aviso a