8 resultados nos descritores e sumários · 66 no texto integral
Relator: GOMES DE SOUSA
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é claro no reconhecimento da cidadania da U.E, ao afirmar que «é instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa ... Estado estrangeiro que tenha com Portugal Acordo de reciprocidade ou ao qual seja reconhecido um regime de reciprocidade. 4 - A circunstância de se desconhecer – não consta dos factos provados - desde
Relator: TERESA BALTAZAR
reconhecimento presencial, previsto no n.º 2 do artº 147º, do CPP, tem lugar quando a identificação realizada através do reconhecimento por descrição não for cabal, o que ocorrerá ... satisfizer o critério probatório da fase processual em que o reconhecimento teve lugar. II) In casu, o tribunal a quo valorou o reconhecimento presencial, uma vez que a identificação
Relator: RENATO BARROSO
existência de uma licença de condução emitida por um estado estrangeiro que Portugal reconhece como válida – e a inexistência de qualquer motivo para as diferenciar no que toca à sanção
Relator: ALBERTINA PEDROSO
alçada em que seja admissível recurso ordinário, pretendendo cada um dos credores ver reconhecidos créditos no valor de 142.151.74€, e tendo-se verificado que os indicados credores não constituíram advogado
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
13/2016, de 9 de março. 5ª. – Por seu turno, a Comissão Europeia reconheceu a isenção prevista no artigo 13.º, n.º 1, alínea b), do Código dos Contratos Públicos
Relator: JORGE ARCANJO
art.771º, nº1, al. b) do CPC, da decisão que, em acção executiva, reconheceu como válida a venda e ordenou a entrega do bem ao comprador, a informação falsa prestada
Relator: BARRETO NUNES
curso do ensino secundário e respectiva equivalência da classificação final da candidatura e reconhecimento oficial no concurso do ano lectivo anterior; 3.ª – O Despacho do Secretário de Estado
Relator: VITAL MOREIRA
mais compreensivas, referindo expressamente a "incidencia" e as "taxas". Esse facto significa, apenas, o reconhecimento de que a autorização de 1979 fora deficientemente formulada e que, face as duvidas levantadas