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392/09.6TBCVL.C1
Relator: JORGE ARCANJO
I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova
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Relator: JORGE ARCANJO
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Relator: LUÍS COIMBRA
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Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
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Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
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Relator: RAQUEL REGO
I – O Banco está obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos