404/18.2T8AVV.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
moradia, com certa área coberta, determinada localização, inscrito na matriz sob um artigo urbano e com uma descrição predial, não é aquele nulo por se ter apurado (embora dele não
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Relator: JOSÉ AMARAL
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I – Para que se possa verificar a acessão na posse é necessário
Relator: REGINA ROSA
I – A deixa de coisa certa pertencente a uma herança ainda indivisa
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