TRCsó sumário
3939/23.1T8LRA.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
quantias variáveis na pendência do contrato de trabalho, não torna o pacto de não concorrência inválido. IV – Violado este pacto, o trabalhador constitui-se na obrigação de restituir a quantia
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Relator: FELIZARDO PAIVA
quantias variáveis na pendência do contrato de trabalho, não torna o pacto de não concorrência inválido. IV – Violado este pacto, o trabalhador constitui-se na obrigação de restituir a quantia
Relator: MONTEIRO DINIS
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A apreciação da existência de qualquer vício
Relator: JOSÉ AMARAL
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Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
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