8 resultados nos descritores e sumários · 65 no texto integral
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
chamado apenas deve ter lugar quando o tribunal já dispuser de todos os factos potencialmente relevantes para a sua formulação, evidenciados pelos meios de prova por ele oficiosamente obtidos ... aceitação tácita da herança. Não obstante, poderão ser relevantes para a formulação deste juízo no contexto de outros factos. (Sumário do Relator
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
aludido computador, por suspeitarem que o mesmo pudesse conter ficheiros com conteúdo relevante para a investigação dos factos em apreço nos autos, tendo os mencionados elementos dos OPC contactado
Relator: ANTERO VEIGA
prejuízo da necessidade de demonstração da realidade da invocação. O que releva é a indicação de factos justificativos e não da norma em que se funda a estipulação, como resulta
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
registo criminal, apesar do transcurso do tempo supra referido, não pode nunca assumir qualquer relevo para a ponderação das consequências jurídicas do crime – medida da pena. III – Trata ... referências ao passado criminal do arguido, envergadas no elenco dos factos provados da sentença, não podem relevar
Relator: ISABEL CERQUEIRA
expirado, pois a acusação só tem de narrar os factos constitutivos do crime imputado e os relevantes para a aplicação da sanção penal
Relator: GILBERTO CUNHA
testemunha que alegadamente tem conhecimento direto dos factos, o depoimento indireto (de ouvir dizer) da testemunha a quem aquela relatou os factos, só pode valer como meio de prova ... morte, anomalia psíquica superveniente, ou impossibilidade de ser encontrada. III - A anomalia psíquica só releva se ocorrer depois do momento em que essa pessoa transmitiu ou fez o seu relato
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
sejam de conhecimento oficioso, sendo que questões não se confundem com argumentos, razões (de facto ou de direito) ou motivos invocados pelas partes em defesa ou reforço das suas posições ... sede de pressupostos do exercício do duplo grau de jurisdição sobre a matéria de facto distinguem-se dois ónus: um ónus primário de delimitação do objecto e de fundamentação minimamente
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
como promitente vendedora e, portanto, como responsável pelo incumprimento do contrato-promessa. III - O facto de ter ficado provado que a Ré mulher acompanhou as negociações e aprovou a venda ... tratar de um documento autêntico, não sendo impugnada, faz prova plena, não relevando o depoimento testemunhal que o contradiga