TCONSTsó sumário
85-0113
Relator: VITAL MOREIRA
credibilidade da fonte de onde sairam tais elementos. E, pois, necessario que o arguido tenha alguma possibilidade pratica de abalar o poder de convencimento dos elementos trazidos pela acusação, possa ... garantias de defesa. VI - Isto e, o arguido tem o direito de não ser confrontado com elementos de prova cujo estatuto exclui a partida qualquer possibilidade pratica de contraditorio