11 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: MONTEIRO DINIS
Estado para serem pagos no territorio de outro. VI - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais, a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio global
Relator: MONTEIRO DINIS
Estado para serem pagos no territorio de outro. VI - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio global
Relator: MONTEIRO DINIS
Estado para serem pagos no territorio de outro. VI - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais, a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio global
Relator: MONTEIRO DINIS
necessariamente o abandono da Convenção de Genebra de 1930. VIII - O direito internacional positivo atribuiu o efeito de caducidade dos compromissos convencionais a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio
Relator: MONTEIRO DINIS
necessariamente o abandono da Convenção de Genebra de 1930. VIII - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio
Relator: MONTEIRO DINIS
necessariamente o abandono da Convenção de Genebra de 1930. VIII - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio
Relator: MONTEIRO DINIS
necessariamente o abandono da Convenção de Genebra de 1930. VIII - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio
Relator: MONTEIRO DINIS
necessariamente o abandono da Convenção de Genebra de 1930. VIII - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio
Relator: MONTEIRO DINIS
necessariamente o abandono da Convenção de Genebra de 1930. VIII - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio
Relator: VITAL MOREIRA
reenviando-a para a Administração. II - Mesmo que houvesse que dar-se uma resposta positiva a questão de saber se a norma da segunda parte do n. 5 do artigo ... dela) a partir do momento em que se teria verificado a inconstitucionalidade superveniente (com efeitos a partir da revisão constitucional de 1982), o que seria irrelevante para a hipotese
Relator: ROSA TCHING
réus alegado (ficando, por isso, impedidos de provar), nos termos e para os efeitos do disposto no art.344º, n.º1 do C. Civil, que a promessa de venda ... propriedade das quotas, dele emergindo tão só, para os contraentes, a obrigação de facto positivo de contratar, de outorgar no contrato de cessão de quotas prometido. 4ª- Ao prometerem ceder