3 resultados

1. TRE2025-12-18

   1056/25.9T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A apreciação da existência de qualquer vício

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • VALIDADE
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRG2019-09-26

   6419/18.3T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – O contrato de trabalho a termo certo para além de estar

   • CONTRATO A TERMO
   • ESTIPULAÇÃO DO TERMO
   • VALIDADE
3. TRG2019-04-04

   1257/15.8T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A recepção tardia da declaração de remuneração, não constitui declaração inexacta

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • VALIDADE
   • DECLARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO
   • PRAZO