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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DO TITULAR”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade do titular2
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Incapacidade do menor2
  • Incapacidade do testador1
  • Incapacidade de 60%1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)217

    Tribunal

    • CAAD-T211
    • CAAD-A6

    Ano

    • 202616
    • 202529
    • 202453
    • 202316
    • 202217
    • 202115
    • 20204
    • 20197
    • 201813
    • 20179
    • 201615
    • 201511
    • 20147
    • 20133
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)28
    • Repercussão de impostos indiretos28
    • Ónus da prova da repercussão24
    • Conformidade com o direito europeu23
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Ineptidão da petição11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • IRC8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu5
    • IRS5
    • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto4
    • SGPS4
    • Mais-valias4
    • Legitimidade activa das entidades repercutidas3
    • IVA3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • Consultas de nutrição3
    • Dividendos3
    • Imposto do Selo3
    • Isenção3
    • Ónus da prova2
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde2