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Nada encontrado para “PESSOAS SINGULARES”.

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    Fonte

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    • Provedor de Justiça205

    Tribunal

    • PJ205

    Ano

    • 20181
    • 20171
    • 20151
    • 20133
    • 20121
    • 20106
    • 20092
    • 20082
    • 20072
    • 20062
    • 20052
    • 20042
    • 20034
    • 20022
    • 20001

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA23
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA6
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA4
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    • SEQUÊNCIA: 1.FOI RECEBIDA NESTA PROVEDORIA DE JUSTIÇA UMA RECLAMAÇÃO FORMULADA PEIO PROPRIE1
    • SEQUÊNCIA: 1. O REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS ESTÁ ACTUALMENTE REGULADO PELA1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1