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Nada encontrado para “PESSOAS SINGULARES”.

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  • Pessoas singulares6
  • Pessoa singular47
  • pessoa singular1
  • Insolvência de pessoas singulares1
  • Pessoas singulares não comerciantes1
  • Isenção; pessoa singular1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)327

    Tribunal

    • PGR-CC327

    Ano

    • 20261
    • 20258
    • 20248
    • 20235
    • 20225
    • 20217
    • 20209
    • 20197
    • 20188
    • 201711
    • 20168
    • 20157
    • 20144
    • 20135
    • 20126

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI38
    • COMPETÊNCIA28
    • MINISTÉRIO PÚBLICO22
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE21
    • INCOMPATIBILIDADE21
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE20
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO19
    • PESSOA COLECTIVA19
    • ACTO ADMINISTRATIVO18
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE18
    • DADOS PESSOAIS18
    • REMUNERAÇÃO17
    • REVOGAÇÃO17
    • ESTADO15
    • PROTECÇÃO DE DADOS15
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO13
    • CARGO POLÍTICO13
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL13
    • AUTORIZAÇÃO13
    • ESTATUTO13
    • NULIDADE13
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE13
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO12
    • IMPEDIMENTO12
    • PROCESSO PENAL11