2 resultados

1. TRC2025-05-13só sumário

   86/22.7T8VIS.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   Geral Extraordinária não contemplou as questões atempadamente suscitadas pelo Recorrido; não vinha acompanhada de documentos; não continha qualquer informação que estes estavam disponíveis na sede social, nem que podiam

   • AÇÃO DE INVALIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • TEMAS DA PROVA
   • NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
   • VÍCIO PROCEDIMENTAL
   • ANULABILIDADE DAS DELIBERAÇÕES
2. TCAS2022-09-15só sumário

   341/18.0BEFUN

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   instalações ou dependências ou do contribuinte, podendo, naturalmente, solicitar-se um ou outro documento aos sujeitos passivos, aliás, tal é o que dimana do plasmado nos artigos 34.º, nº1

   • IMPOSTO SOBRE O ÁLCOOL E AS BEBIDAS ALCOÓLICAS
   • VÍCIO PROCEDIMENTAL
   • ÓNUS PROBATÓRIO
   • EXISTÊNCIAS
   • PRODUTOS MACERADOS
   • ANÁLISE LABORATORIAL