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1. TRG2025-02-27

   327/22.0T8MNC.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Tendo ocorrido a identificação de doadora em escritura pública de doação

   • DOAÇÃO
   • NULIDADE
   • VÍCIO DE FORMA
2. TRE2024-03-21

   2849/21.1T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A mudez corresponde à incapacidade de se exprimir e comunicar por

   • TESTAMENTO
   • VONTADE DO TESTADOR
   • VÍCIO DE FORMA
   • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL