TRG
1679/19.5T8BRG.G1
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil de
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Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil de
Relator: EVA ALMEIDA
I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir